Sonegação fiscal
Mediação tributária do MPMA viabiliza acordos de R$ 67,4 milhões em créditos para o Estado
Rodada de audiências do Gaesf, com PGE e Sefaz, ocorreu de 21 a 28 de setembro; R$ 4,5 milhões já foram pagos como primeira parcela.
Últimas notícias
Todas as matérias, das mais recentes às mais antigasImprobidade
MPMA recomenda que Nova Colinas suspenda contrato de R$ 180 mil com empresa de assessoria
Promotoria de Balsas aponta que a empresa não tem empregados registrados desde 2021 e que a contratação, sem licitação, ofende o requisito de notória especialização.
Conciliação
Conciliação Itinerante do TJMA atende Timon e Caxias de 13 a 16 de outubro
Mutirão do Nupemec oferece divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, pensão, guarda e renegociação de dívidas, com ou sem processo em andamento.
Concurso de cartórios
TJMA marca para 16/10 sessão pública de reescolha de serventias do concurso de cartórios
Candidatos que renunciaram à escolha na audiência de 30 de abril, resguardando o direito de reescolha, poderão indicar nova serventia entre as remanescentes; sessão terá transmissão ao vivo.
Expediente forense
Judiciário do Maranhão suspende expediente a partir das 12h desta sexta (2/10) por causa das eleições
Portaria Conjunta nº 39/2026 do TJMA e das corregedorias interrompe o atendimento em unidades judiciais e administrativas, para permitir o deslocamento de magistrados e servidores antes do pleito de 4 de outubro.
Judiciário
TJMA e CGJ instituem comissões de combate ao assédio moral, sexual e à discriminação no 1º e 2º graus
Portaria conjunta do presidente do TJMA e do corregedor-geral cria as comissões que vão monitorar a política de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no Judiciário maranhense.
Secretaria Judicial
TJMA autoriza servidores da Sejud a assinar mandados e ofícios simples por ordem judicial
A Portaria-TJ 3491/2026 delega a servidores da Secretaria Judicial Única Digital atos ordinatórios, como mandados de citação e intimação, mas mantém com juízes os atos que limitam direitos.
TCE-MA
TCE-MA: 28ª sessão do Pleno desaprova contas de Parnarama e julga irregulares as de Tasso Fragoso e Duque Bacelar
Pleno emitiu pareceres sobre contas de prefeitos e julgou prestações de contas de presidentes de câmaras municipais, com multas e um débito de R$ 48 mil.
Moradia
2ª Câmara Cível suspende reintegração de posse de casarão no Centro de São Luís onde vivem 14 famílias
Por unanimidade, o colegiado acolheu agravo da Defensoria Pública; a ocupação, iniciada em 2019, segue enquanto se negocia alternativa habitacional.
Concurso público
Justiça dá 30 dias para prefeita de Nova Colinas fazer concurso de procurador, sob pena de afastamento
Juiz acolheu pedido do MPMA em cumprimento de sentença: a gestora deve adotar as medidas para o certame em 30 dias ou será afastada do cargo.
TJMA
TJMA suspende lei de João Lisboa que equiparou chefe de gabinete a secretário municipal
Órgão Especial deferiu, por maioria, cautelar em ADI do Ministério Público para suspender trecho da Lei Municipal nº 21/2025; o mérito ainda será julgado.
Improbidade
MPMA pede multa pessoal e, se preciso, afastamento da prefeita de Nova Colinas por não cumprir sentença sobre concurso
Promotoria de Balsas pediu à Justiça o aditamento do cumprimento de sentença para responsabilizar pessoalmente a gestora pela omissão em realizar concurso para procurador municipal.