Tribunal do Júri
Júris em Vitória do Mearim terminam em condenações a 8 anos e a 6 anos de prisão
Duas sessões presididas pela juíza Lucianne Solano, em 1º e 2 de outubro, julgaram uma tentativa de homicídio de 2018 e um homicídio de 2006.
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Justiça manda Internacional Marítima devolver diferença da passagem 'Viagem Programada' do ferry-boat
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina restituição do valor a mais cobrado entre 18/05 e 04/09/2023, R$ 500 de dano moral por consumidor e R$ 100 mil de dano moral coletivo.
STF e TJMA
Moraes manda prefeito e vice de Turilândia voltarem ao cargo e encerra a permanência do interventor estadual
Em habeas corpus, o ministro do STF entendeu que manter a intervenção estadual contrariava liminar que suspendeu o afastamento cautelar do prefeito; cautelares penais seguem valendo.
Administração pública
MPMA recomenda a Nova Colinas desligar contratados acima do limite legal e anular reenquadramento na enfermagem
Duas recomendações da Promotoria de Balsas à prefeita tratam de contratações sem concurso além do previsto em lei municipal e de atos que promoveram auxiliares a técnicos de enfermagem.
Justiça do Trabalho
CSJT e TST detectam acessos indevidos ao DEJT e ao Malote Digital; sistemas já foram restabelecidos
Os acessos foram detectados em 18 de agosto (DEJT) e 3 de setembro (Malote Digital); Polícia Federal e ANPD foram informadas e a Justiça do Trabalho abriu página para o usuário conferir se seus dados foram atingidos.
Emendas parlamentares
TCE-MA leva 30 auditores a entidades que receberam emendas impositivas na Grande Ilha
Em 15 equipes, auditores do Tribunal de Contas visitaram escolas comunitárias, associações e hospitais para rastrear a aplicação de emendas da Assembleia e da Câmara de São Luís.
Conciliação
Vagão da Conciliação volta ao trem da Vale em 8 e 9 de outubro, com foco em demandas pré-processuais
O Nupemec/TJMA atenderá passageiros da Estrada de Ferro Carajás entre São Luís e Açailândia; o agendamento é feito pelo WhatsApp ou por formulário eletrônico.
Corregedoria
Provimento 50 da CGJ-MA manda oficial de Justiça oferecer formulário de proposta de acordo no mandado
Ao cumprir o mandado, o oficial de Justiça deverá informar a parte sobre a possibilidade de acordo e entregar formulário opcional; a regra já está em vigor.
TRT-16
TRT-16 e Justiça do Trabalho promovem mutirão de conciliação para pessoas idosas de 5 a 9 de outubro
Iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade” prioriza acordos em processos com partes de 60 anos ou mais; advogados devem procurar o TRT responsável pelo caso.
MPMA
Cantanhede: MPMA inicia devolução de valores a vítimas de agiotagem da Operação Maat
Cerca de R$ 130 mil foram restituídos a 56 vítimas, e imóveis de R$ 2,18 milhões obtidos em acordos passam ao patrimônio do município.
TCE-MA
TCE-MA condena ex-prefeita de Anapurus a devolver R$ 170 mil de recursos da saúde
Em tomada de contas especial, o Pleno também aplicou multa de R$ 17 mil por falta de comprovação do uso de verba repassada pela SES ao Fundo Municipal de Saúde em 2023.
Acessibilidade
Justiça condena condomínio Riviera II, em São Luís, a eliminar barreiras de acessibilidade
Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu ação do Ministério Público e deu 30 dias para projeto e 180 dias para concluir as obras, sob multa diária de R$ 500.