Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Ato assinado pelo presidente em exercício torna Josemar Lopes Santos membro titular por antiguidade, em razão de sanção aplicada pelo CNJ ao desembargador Guerreiro Júnior.
Votação aberta na 25ª Sessão Ordinária, em 1º de outubro, escolheu os cinco integrantes da Mesa; os eleitos tomam posse em 1º de janeiro de 2027.
Encontro no auditório da sede da Defensoria, em São Luís, reunirá a candidata habilitada e as entidades da sociedade civil aptas a votar; a sessão será aberta ao público e transmitida pelo YouTube.
Criado pelo Ato nº 086/2026 da DPGE, o CCNV garante atendimento, petições e audiências em núcleos sem defensor titular, em grande parte por meio remoto.
Mobilização do CNJ segue até 9 de outubro e permite ao contribuinte consultar débitos e negociar dívidas estaduais e municipais, com foco em reduzir a judicialização fiscal.
Portaria da juíza titular da 3ª Vara de Execuções Penais autoriza a saída de pessoas em regime semiaberto das 9h de 7 de outubro às 18h de 13 de outubro.
Duas sessões presididas pela juíza Lucianne Solano, em 1º e 2 de outubro, julgaram uma tentativa de homicídio de 2018 e um homicídio de 2006.
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina restituição do valor a mais cobrado entre 18/05 e 04/09/2023, R$ 500 de dano moral por consumidor e R$ 100 mil de dano moral coletivo.
Em habeas corpus, o ministro do STF entendeu que manter a intervenção estadual contrariava liminar que suspendeu o afastamento cautelar do prefeito; cautelares penais seguem valendo.
Duas recomendações da Promotoria de Balsas à prefeita tratam de contratações sem concurso além do previsto em lei municipal e de atos que promoveram auxiliares a técnicos de enfermagem.
Os acessos foram detectados em 18 de agosto (DEJT) e 3 de setembro (Malote Digital); Polícia Federal e ANPD foram informadas e a Justiça do Trabalho abriu página para o usuário conferir se seus dados foram atingidos.
Em 15 equipes, auditores do Tribunal de Contas visitaram escolas comunitárias, associações e hospitais para rastrear a aplicação de emendas da Assembleia e da Câmara de São Luís.