Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
A 5ª Vara Criminal de Imperatriz abriu chamamento para até 50 pessoas presas da Unidade Prisional de Ressocialização aprenderem flauta doce, com início das aulas previsto para outubro.
Edição do projeto 'Vozes Negras' da DPE-MA promoveu roda de conversa intergeracional sobre igualdade racial e ancestralidade numa escola estadual do município.
Projeto 'Mesário, Agente da Democracia', do TRE-MA, dá critério diferenciado a universitários que atuam como mesários em processos seletivos de estágio nos quatro órgãos parceiros.
Liminar do juiz auxiliar eleitoral atende representação de candidata rival e determina remoção de publicações feitas em perfil cujo endereço não constava no registro de candidatura.
Tribunal rejeita por unanimidade o registro após candidato não corrigir certidão criminal com CPF de outra pessoa; ele já havia recebido R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral do PL.
Pleno ratifica por unanimidade medida cautelar concedida monocraticamente após fiscalização apontar descumprimento de normas de transparência e acesso à informação no Portal da Transparência do município.
Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz acolhe em parte pedido do MPMA e determina afastamento imediato de servidores nomeados com indícios de parentesco com o prefeito, vereadores e secretários, sob multa de até R$ 100 mil por nome.
Operação da Polícia Militar apreendeu duas armas de fogo; Polícia Civil segue investigando a participação de cada um dos presos nos assaltos.
Sentença da 2ª Vara Criminal de São Luís condena Lucas Carneiro de Oliveira por lesão corporal, embriaguez ao volante e fuga do local após acidente de trânsito em que agrediu jornalistas que cobriam a ocorrência.
Aprovados no concurso do Edital nº 1/2022, os 20 juízes e 14 juízas tomaram posse em solenidade no Tribunal; com o reforço, o certame já convocou 113 candidatos desde a homologação.
Conciliação homologada pela Justiça permite que famílias ameaçadas de reintegração de posse adquiram o imóvel parcelado em 36 vezes, evitando o despejo.
Pleno do Tribunal de Contas julgou irregular contrato de ONG que recebeu recursos para levar água a comunidades e emitiu parecer pela desaprovação das contas de gestores de Vitória do Mearim, Bela Vista do Maranhão, São João do Paraíso e Santa Helena.