Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís fixa prazo máximo de 180 dias para cirurgias eletivas e exige plataforma pública com a fila atualizada mensalmente; Estado admite 9 mil pacientes represados.
Apuração interna do MPF concluiu que a servidora Alina Franco Boueres de Araújo teve credenciais capturadas por golpe de phishing; acessos indevidos já foram bloqueados.
ADI 7881 discute, até 18/9, as alterações feitas pela LC 219/2025 no cálculo do prazo de inelegibilidade; tese pode afetar processos de cassação de mandato em curso no TRE-MA.
Promotor de Justiça de Santo Antônio dos Lopes formalizou representação contra a parlamentar, acusada de usar homens armados para impedir o acesso ao Povoado São Pedro.
2ª Câmara de Direito Público reformou por unanimidade a decisão que suspendia o certame, ao acolher recurso da Procuradoria-Geral do Município; cerca de 45 mil pessoas estão inscritas.
Com 20 anos de carreira na Justiça do Trabalho, magistrada assume unidade que abrange 14 municípios do interior maranhense; posse ocorreu na sede do TRT-16, em São Luís.
Programa Registro Cidadão atende de 15 a 17 de setembro o povoado de Santo Inácio, em Barreirinhas, com segunda via de certidões, divórcio e pensão alimentícia, em parceria com a Defensoria Pública.
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís manda o Maranhão criar cronograma detalhado e painel público da fila do HTO, com meta de no máximo 180 dias de espera.
Terceira etapa do programa de interiorização da Seccional passou por sete municípios em dois dias, com entrega de salas da advocacia em Santa Inês e Bacabal e ações do Compromisso Jovem Advocacia.
Vinícius de Almeida Sales, Guilherme Suminski Mendes, Eduardo Santiago Rocha, Paulo Victor Menezes de Araújo e Laís Suelen Silva Araújo Lima assumem como titulares em Paulo Ramos, Bom Jardim, Montes Altos, Alto Parnaíba e Mirinzal; no mesmo ato, Jéssica Gomes Dias é removida por merecimento de Carutapera para Humberto de Campos.
Alvará da Vara Única de Mirador permite, por 12 meses, que menino conhecido como "Théo Vaqueiro" publique vídeos sobre tradições do interior maranhense na plataforma Kwai.
Acordo homologado pela Justiça extingue ação de reintegração de posse e permite que as famílias comprem o imóvel em 36 parcelas mensais de R$ 200.