Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Procedimento investiga possível desvio de recursos públicos em aquisições de camas e equipamentos hospitalares pela Prefeitura de Imperatriz.
Portaria da 2ª Promotoria de Justiça Especializada amplia inquérito civil sobre suspeita de medições fraudulentas em obras de pavimentação e calçamento contratadas pelo município.
Ação apura pedidos fraudulentos de mercadorias que teriam atingido distribuidoras de Santa Inês e Barra do Corda, com produtos localizados em imóvel de Bacabal.
Procedimento apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 13/2026, tendo a agente de contratação do município entre os primeiros investigados.
Ex-deputado federal recorre ao Tribunal de Contas do Estado contra condenação por irregularidades na gestão da Universidade Estadual do Maranhão, que embasa parecer do Ministério Público Eleitoral pela rejeição de seu registro a deputado federal.
Parecer do procurador regional eleitoral aponta rejeição de contas por decisões da Câmara Municipal de Imperatriz como causa de inelegibilidade; TRE-MA julgou o registro em sessão de 10 de setembro.
Serviço do Nupemec/TJMA, em parceria com a Vale, homologou divórcio consensual e uma união estável durante viagem do trem de passageiros entre Buriticupu e São Luís.
Uma lei eleva de 20 para 26 horas semanais a carga horária de professores da rede municipal; outra reconhece 156 auxiliares de magistério como professores efetivos.
Bens obtidos em Acordos de Não Persecução Penal foram entregues a seis instituições de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determina que o Posto Bacanga pague R$ 1 mil a cada consumidor prejudicado e R$ 300 mil por danos morais coletivos, após fiscalização da ANP flagrar excesso de etanol na gasolina.
Secretaria de Fiscalização avaliou portais entre 11 de agosto e 4 de setembro; municípios foram classificados do nível inicial ao diamante nos índices de transparência e de atendimento.
Kaio Saraiva participou em Brasília de reunião do Conselho Federal que deliberou pedir ao STF investigação sobre envolvidos no caso Master e o encerramento do inquérito das fake news.