Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Juíza auxiliar rejeitou pedido da coligação de Felipe Camarão para suspender vídeo que usa inteligência artificial para ilustrar obras prometidas para o Maranhão.
Juízas e juízes determinaram a fiscalização de secretarias judiciais, cartórios, delegacias e unidades prisionais das duas comarcas, sem suspensão do expediente forense.
Circular nº 199/2026 da COGEX orienta serventias a recusar habilitação, celebração e registro de casamentos envolvendo pessoas com menos de 16 anos, com base no Código Civil e em ofício do CNJ.
MPMA aponta grupo que financiava empreiteiras com juros de até 4% ao mês e lavava os recursos há pelo menos nove anos; Justiça autorizou bloqueio patrimonial recorde.
Vara de Assuntos Difusos e Coletivos de São Luís acolheu ação do Ibedec-MA e responsabilizou a empresa por danos morais coletivos, mas rejeitou pedido de censura prévia a conteúdos.
Reunião entre os órgãos, o Estado e a Prefeitura apontou falhas na aplicação das regras do Conanda contra violência infantil durante o período junino e cobrou reforço das diretrizes locais.
Recursos vieram de Acordos de Não Persecução Penal firmados pela 4ª Promotoria Criminal de Imperatriz e beneficiam colégio militar, delegacia especializada, creche e conselhos tutelares da região.
Ação do Núcleo Regional de Caxias ofereceu orientação sobre divórcio, pensão alimentícia, paternidade e emissão de certidões nas comunidades quilombolas Trabalhosa e Mimoso.
Reunião entre TJMA, PGE, Sefaz e procuradorias municipais organiza a edição maranhense do mutirão nacional de conciliação de débitos tributários, de 5 a 9 de outubro.
Ação itinerante do Nupemec oferece audiências gratuitas para divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda, pensão alimentícia e renegociação de dívidas entre 21 e 25 de setembro.
A Corregedoria-Geral da Justiça abriu inscrições, até 15 de setembro, para o Selo 'Unidade Acolhedora', destinado a varas da infância e juventude que se destacarem em ações de conscientização sobre a entrega voluntária para adoção.
Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão realizou nova ação de fiscalização na capital para coibir a prestação de serviços jurídicos por pessoas não habilitadas.