Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Em ação civil pública do MPMA, a 1ª Vara de Lago da Pedra deferiu liminar com prazo de 48 horas para estabilizar a tensão elétrica e exigiu plano de ação em 10 dias.
Em ação do Ministério Público, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o Município mantenha o fornecimento contínuo e que o Estado formalize, em 90 dias, fluxo de oferta para o interior.
Procuradoria do Trabalho no Maranhão informa que continua apurando condutas durante e depois da campanha e que o Procurador-Chefe registra aumento de denúncias desde o segundo turno.
O flagrante ocorreu no domingo (1º), numa faculdade particular da capital; o candidato foi autuado por fraude em certame e fica à disposição do Judiciário.
Em reunião na região Tocantina, a Seccional pedirá encontros com a Seap e o corregedor do TJMA e prevê obras de parlatórios em Itamar Guará e Davinópolis até 10 de novembro.
Estrutura inaugurada em 29/10 substitui centro de dados com mais de 15 anos e funcionará de forma integrada ao data center do Fórum de São Luís.
Mobilização do CNJ inclui processos em andamento e conflitos ainda não judicializados; a abertura no Maranhão é no dia 3, às 8h30, no 1º Cejusc de São Luís.
Corregedor conduziu correição ordinária na unidade, que subiu da 803ª para a 264ª posição no I-Gest; a comitiva segue para Pedreiras.
Programa de automação de atos no Processo Judicial Eletrônico alcançou 372 mil processos no Maranhão e pode ser compartilhado com a Bahia por cooperação entre os tribunais.
Operação Dupla Face mira policiais suspeitos de simular abordagens sem formalizar ocorrências; no Maranhão, foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão.
Relatório aprovado por unanimidade conclui que planejamento, monitoramento, execução e articulação intersetorial dos programas de visitação domiciliar não estão integrados; o Tribunal de Contas fez recomendações ao governo estadual e aos municípios auditados.
Nomeação e posse de aprovados no concurso do Judiciário maranhense reforçam o cumprimento de mandados; outros quatro candidatos tomarão posse em até 30 dias.