Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Pauta do mês nos três tribunais do júri do Fórum de São Luís reúne acusados de homicídio e tentativa de homicídio; sessões começam às 8h30 no Fórum Sarney Costa.
Decisão que negou reintegração de posse à Vale em área do Itaqui-Bacanga, em São Luís, transitou em julgado em 26 de outubro; Defensoria atuou na defesa da comunidade.
Jurados desclassificaram tentativas de homicídio de 2016 para lesão corporal grave; punibilidade foi extinta por prescrição retroativa e as partes firmaram reparação em plenário.
Liminar da 1ª Vara de Maracaçumé, em ação civil pública do MPMA, veda gastos, bens e servidores públicos na festa de 32 anos de emancipação e fixa multa diária de R$ 50 mil.
Portaria da Vara Única restringe a entrada à capacidade de assentos, proíbe público em pé e a presença de menores de 14 anos, após repercussão nas redes sociais de sessão realizada em 27 de outubro.
Qualquer pessoa pode opinar pela internet sobre as propostas que orientarão os tribunais em 2027, de conciliação e processos ambientais a violência doméstica, direitos de crianças e comunidades tradicionais.
O feriado do Dia do Servidor foi transferido para 30 de outubro e a segunda-feira é feriado de Finados; habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensões de liminar seguem em plantão.
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina que a Farmácia Garrido adeque a calçada em 90 dias; Garrido e Drogasil pagarão R$ 30 mil cada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Ação do dia 17 de outubro, em parceria com cartório, Procon e Câmara de Vereadores, reuniu documentação, educação em direitos e cerimônia de entrega dos novos registros.
Em nota pública, a Seccional afirma que investigações não se confundem com condenações e rejeita a criminalização da advocacia previdenciária.
Seccional e Subseção de Imperatriz mobilizam a população nas redes sociais e prometem entregar ao presidente do TJMA e aos desembargadores o resultado das audiências públicas realizadas em 27 de outubro.
A Polícia Federal, com apoio da CGU, cumpre mandados de busca, afasta dois agentes públicos e obtém o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões; o prejuízo potencial estimado é de R$ 10 bilhões em cinco anos.