Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Sessão na 3ª Vara Criminal de Imperatriz, presidida por juiz designado, reconheceu a culpa do acusado; a sentença autorizou a execução imediata da pena, com base na soberania dos veredictos.
Em duas sessões nos dias 20 e 22, presididas pela juíza Urbanete de Angiolis, o Conselho de Sentença absolveu um acusado e condenou outro, que cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.
Proposto pela COGEX e pelo TJMA, o acordo foi assinado pela Defensoria, MPMA, INSS, OAB e outras entidades; ações começam em Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.
Nova subseção, desmembrada de Bacabal, atenderá seis municípios e cerca de 169 advogados; sessão também tratou da intervenção no TRT-16.
A Seccional levou ao presidente do Tribunal de Justiça ofício apontando 18 vagas abertas na comarca e diz que a falta de pessoal pode atrasar processos.
Ato administrativo na sede da Procuradoria-Geral de Justiça formalizou o ingresso de 18 membros na carreira do Ministério Público do Maranhão.
Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções busca uniformizar os critérios de fiscalização das serventias extrajudiciais no Maranhão.
Reunião em São Luís tratou de soluções tecnológicas para o PJe conversar com os sistemas do Ministério Público, do Judiciário e da segurança pública.
Programa itinerante passou por Bacabal, Coroatá, São Luís Gonzaga do Maranhão e São Mateus do Maranhão e terá novas edições nos demais polos judiciais.
Termo de parceria entre a Semcas e a entidade gestora vence em 16 de novembro, e novo chamamento público só deve ser concluído em janeiro de 2027; Promotoria pede plano de transição.
Condenação por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo tem como pano de fundo conflito entre facções; crime ocorreu em outubro de 2022.
A Recomendação CGJ nº 1/2026 orienta juízes a evitar pedir estudos sociais e laudos psicológicos aos municípios e a nomear perito do CPTEC quando faltar equipe interprofissional.