Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos obriga o Município a retirar construções irregulares da Rua Nestor Ferreira e a apresentar, em 90 dias, plano de realocação das comerciantes.
Unidade de 250 m² funciona na Faculdade Unibras, nasce de termo de cooperação com o TJMA e é o 15º centro de solução de conflitos do interior maranhense.
Vara Única divulgou o resultado do Edital de Chamamento Público nº 1/2026; nomeações seguirão rodízio, especialidade e preferências declaradas.
Mutirão do Nupemec oferece divórcio, união estável, guarda, pensão, DNA para investigação de paternidade e negociação de dívidas, das 8h às 17h, no Centro.
Portaria Conjunta nº 44/2026 interrompe o expediente das unidades judiciais e administrativas do Judiciário estadual a partir do meio-dia, por causa do deslocamento para o segundo turno das eleições.
Em Dom Pedro os trabalhos vão de 22 de outubro a 4 de novembro; em Timon, de 28 de outubro a 11 de novembro, com prazos suspensos na vara criminal.
Esforço concentrado coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça prioriza ações sobre discriminação racial, crimes de ódio, quilombolas e trabalho análogo à escravidão; na edição anterior, 82% dos processos priorizados foram impulsionados.
Campanha "Ilumine um Futuro", da Coordenadoria da Infância e Juventude, busca engajar magistrados, servidores e sociedade civil no apadrinhamento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
Resultado da CEJA aponta quatro varas com Selo Ouro e quatro com Prata na primeira edição da premiação; não haverá Selo Bronze.
O Provimento nº 49/2026 adequa o código maranhense às normas nacionais, detalha o plantão de óbitos e impõe deveres de comunicação à UIF às serventias.
Abertura no Maranhão será no 1º Cejusc de São Luís, em 3 de novembro; unidades judiciais têm até 30 de outubro para registrar as audiências previstas.
Presidente da Seccional e secretária-geral do Conselho Federal trataram com ministro do TST da intervenção decretada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no tribunal maranhense; a OAB pede relatos da advocacia.